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O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para pagamento de dívidas de ICMS. Os efeitos da legislação poderiam causar um prejuízo de R$ 7,2 bilhões aos cofres públicos catarinenses. O caso foi divulgado pelo Portal JusCatarina em matéria publicada dia 29 de setembro de 2017. Leia mais no portal JusCatarina: www.juscatarina.com.br #direito #juscatarina #pgesc #stf

5 0 Jan 23, 2018

RS 247 – Líder do MST e da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile explica por que as elites brasileiras dão um tiro no pé ao perseguir, de forma tão ostensiva, o ex-presidente Lula, que já foi condenado sem provas a nove anos e meio de prisão e pode ter a sentença confirmada neste dia 24, em Porto Alegre. "Condenar Lula agora é jogar mais água - e voto - no moinho dele, porque as pessoas vão se dar conta de que ele está sendo injustiçado e que foi uma decisão política", disse ele à jornalista Cristiane Agostine, em entrevista publicada no Valor. "Perseguir Lula politicamente aumentará cada vez mais as chances eleitorais dele e tirá-lo da eleição ampliará a instabilidade política do país", diz. "Toda vez que Lula é atacado, o povo se sente atacado. O código de leitura da realidade brasileira do povão é diferente da classe média e da burguesia." "Se por algum motivo Lula não puder ser candidato, as eleições e o processo democrático no Brasil estarão comprometidos. Ninguém pode prever quais serão as reações do povo, que pode desdenhar de todo mundo, não participar. O povo vai jogar as urnas na lata do lixo. Vai ter de tudo. As massas podem querer se livrar do compromisso de participar do jogo democrático e dai qualquer coisa pode acontecer. É um cenário caótico, imprevisível. Se querem manter a democracia é fundamental que Lula possa concorrer", alerta ainda Stédile. #BrasilSemGlobo #OcupaTRF4 #Direito #Notícia #OAB #Advogado #Brasil #Eleições2018 #Lula #SomosTodosLula #Lula2018 #Política #OperaçãoLavaJato #SergioMoro #TRF4 #STF #Justiça #FSP #UOL #MSN #Veja #JN #G1 #Folha #Estadão #ForaTemer

22 0 Jan 23, 2018

Você acha justo que a Reforma Trabalhista possa limitar a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador? Link na bio. #STF #ANAMATRA #FERRAZESOUZA #Advogados #ArmandodeSouza #ResponsabilidadeCivil #Indenização #acidentedetrabalho #acidente #trabalho #MIGALHAS

1 0 Jan 23, 2018

247 - Embora tenha apoiado o golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff, o PSB divulgou nota nesta terça-feira (23) em que condena a manipulação do Poder Judiciário para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato em 2018. Ou seja: mais uma força política alerta o TRF-4 para os riscos de se destruir a democracia brasileira a partir de uma condenação sem provas. "A rapidez da justiça é o direito que assiste a toda a população, mas, superar em um caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político", diz o texto assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. De acordo com a nota, "o tribunal político mais adequado, em uma democracia, é o voto popular, em eleições livres - avaliação essa que é comum, no presente caso, à maioria das forças políticas responsáveis, independentemente do seu espectro ideológico". "Uma solução política, por meio das urnas, que se viabilize, respeitando de modo estrito a legalidade, é condição necessária para que o País supere a crise política que vivencia há pelo menos três anos". #BrasilSemGlobo #OcupaTRF4 #Direito #Notícia #OAB #Advogado #Brasil #Eleições2018 #Lula #SomosTodosLula #Lula2018 #Política #OperaçãoLavaJato #SergioMoro #TRF4 #STF #Justiça #FSP #UOL #MSN #Veja #JN #G1 #Folha #Estadão #ForaTemer

27 0 Jan 23, 2018

Minas 247 - Após lembrar que o Levanta Popular ocupou a sede da Globo nesta segunda-feira (22), o deputado estadual Rogério Correia (PT) bateu duro na emissora. "A serviço dos Estados Unidos e das multinacionais do petróleo, que já levaram grande parte do pré-sal, a Globo tenta impedir Lula, favorito em todas as pesquisas, de participar das eleições de 2018", escreveu o petista em sua conta no Facebook. "Responsável pelo golpe militar de 1964, a Globo teve também papel decisivo no golpe de 2016, que colocou no poder o projeto derrotado nas urnas em 2014", disse o parlamentar. "Se a Globo condena o Lula sem provas, o povo condena a Globo", disseram os jovens que ocuparam a sede da emissora. #BrasilSemGlobo #OcupaTRF4 #Direito #Notícia #OAB #Advogado #Brasil #Eleições2018 #Lula #SomosTodosLula #Lula2018 #Política #OperaçãoLavaJato #SergioMoro #TRF4 #STF #Justiça #FSP #UOL #MSN #Veja #JN #G1 #Folha #Estadão #ForaTemer

20 0 Jan 23, 2018

Advogados reafirmaram a inocência do ex-presidente Lula e pediram sua absolvição, mas, subsidiariamente, pediram aos desembargadores do Tribunal da Lava Jato que reconheçam o esgotamento de prazo para o Estado punir petista por suposto crime consumado em 2009 23 de Janeiro de 2018 às 07:07 // Inscreva-se na TV 247 247 - Alternativamente ao pedido de absolvição, em memoriais no âmbito de apelação contra pena no caso triplex, advogados do ex-presidente Lula reafirmam sua inocência e requerem aos desembargadores do Tribunal da Lava Jato que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao petista. Os defensores sustentam o esgotamento do prazo para o Estado punir Lula por delitos que, segundo a acusação, teriam ocorrido em 2009. Lula recorreu da pena de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele nega ser dono do imóvel do Guarujá, que é visto pelo magistrado, em sentença de julho de 2017, como propina de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS. Em memorial ao Tribunal da Lava Jato, a defesa do ex-presidente reivindicou o direito de recorrer em liberdade, caso a sentença de Moro seja confirmada pelos desembargadores e atacam a atual convicção da Suprema Corte. “Frise-se que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292 e nas ADCs 43 e 44 não possuem caráter vinculante, além de configurarem clara ofensa à presunção de inocência. Inclusive, após os dois julgamentos acima citados, já foram proferidas diversas decisões, no âmbito do mesmo Tribunal, repelindo a execução provisória da pena. A crítica à execução provisória da pena também emana dos mais respeitáveis juristas, como Alexandre Morais da Rosa61, Lenio Luiz Streck (um dos subscritores da ADC 44)62 e Cezar Roberto Bittencourt”, anota. As informações são de reportagem de Ricardo Brandt, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo no Estado de S.Paulo. #BrasilSemGlobo #OcupaTRF4 #Direito #Notícia #OAB #Advogado #Brasil #Eleições2018 #Lula #SomosTodosLula #Lula2018 #Política #OperaçãoLavaJato #SergioMoro #TRF4 #STF #Justiça #FSP #UOL #MSN #Veja #JN #G1 #Folha #Estadão #ForaTemer

30 2 Jan 23, 2018

#maxwrist #maserati #stf #tnt

6 0 Jan 23, 2018

Quase 22 anos de Faixa Preta , e me lembro como se fosse hoje , o dia em que recebi das mãos do Sênior Master César Ozuna , aos 12 anos de idade a tão sonhada e batalhada Faixa Preta 🥋 #blackbelt #faixapreta #22yearsago #22anosatras #taekwondo #taekwondosongahm #stf #ata #mma #orgulho #oss

16 0 Jan 23, 2018

Being a fan of the Swedish hostel association STF, I now must add STF Åre Torg to my list of favorites. They share space with Café Torget who offers a delicious range of home made bakery and food. All in 100% organic. When in Åre, just go there! You will not regret it. #stf

17 1 Jan 23, 2018

Cadeia Lula #partidodostrabalhadores #trf4 #oab #senado #camara #stf

10 0 Jan 23, 2018

A Anamatra questiona a constitucionalidade do dispositivo da Reforma Trabalhista que estabeleceu a correção do depósito recursal no processo trabalhista com os mesmos índices da caderneta de poupança. O processo terá relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Quer ler a matéria completa? Acesse o link do Portal do MPT em nossa bio !! Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de um emoji com cara de surpresa. Texto: Com a Reforma Trabalhista o depósito recursal passou a ser corrigido com os mesmos índices da caderneta de poupança. O STF vai decidir se o dispositivo é constitucional ou não..... crjmpt #crj #crjmpt #MPT #direitodotrabalho #direito #jurisprudencia #justiçadotrabalho #jurisprudenciaTST #concurso #carreirasjuridicas #MP #ministeriopublico #reformatrabalhista #stf #adi #depositorecursal #anamatra

40 0 Jan 23, 2018
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